A reforma do sistema previdenciário no Brasil e seus reflexos na aposentadoria de policiais foram discutidos em Grande Expediente Especial, realizado no Plenário da Alepe, nesta quinta. O Presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, criticou as mudanças apresentadas pelo Poder Executivo Federal, como o aumento do tempo de contribuição. “É que era melhor o governo deixar a previdência facultativa e as pessoas procurassem fazer uma previdência privada para manter a sua aposentadoria com dignidade; não obrigar o cidadão a descontar eternamente, até que a morte nos separe.”

O solicitante da reunião, deputado Eduíno Brito, do PP, também se mostrou contrário à reforma, em especial às mudanças ligadas a questões de gênero. “Determinar uma mesma idade tanto para homens quanto para mulheres poderem se aposentar é desprezar que, infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade patriarcal e machista, em que as mulheres continuam responsáveis pela maior parte das atividades domésticas e pela criação dos filhos.”

Eduíno ainda chamou a atenção para o regime previdenciário dos policiais que, segundo ele, seria incompatível com as atividades exercidas pela categoria. De acordo com as novas regras, a idade mínima para os profissionais se aposentarem vai ser de 55 anos. O diretor jurídico da Polícia Militar, coronel Ivan José de Melo, ressaltou como a faixa etária do policial pode influenciar no desempenho. “É inconcebível, por exemplo, um policial com 60 anos, numa ocorrência, vir tentar ou sequer imaginar conter alguém com 20 anos de idade. Ou seja, a questão do vigor físico é extremamente necessária na atividade policial.”

Outro aspecto da aposentadoria dos profissionais foi destacada pelo policial rodoviário federal e presidente da Ordem dos Policiais do Brasil, Frederico França. “A gente defende que mantenha-se a paridade e a integralidade. Pode até retirar a idade mínima. Mas se retirar paridade e integralidade vamos ter policiais trabalhando até morrer. Porque ninguém é louco, nesse país, ninguém é insano de se aposentar e perder 30% da remuneração já de imediato.”

França também fez críticas às alegações do Governo Federal de que existiria um rombo financeiro a ser reparado. Ele afirmou que dados da Associação dos Auditores do Brasil mostram que, em 2016, houve um saldo positivo de 11 bilhões de reais na Previdência Social. Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco, Sérgio Aguiar, também condenou o Poder Executivo Federal pela falta de embasamento para justificar a reforma. “O Governo em nenhum momento se mostrou transparente, trazendo quais os critérios, fundamentados em estudos. Por essa razão, a Polícia Federal, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal, solicitamos um estudo da Fundação Getúlio Vargas para demonstrar alguns critérios que o Governo não trouxe à baila até o momento.”

Para o Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais, Everson Miranda, o problema da Previdência estaria, na verdade, na administração dos recursos financeiros. “Não existe lei que proíba, e ninguém pode contestar, o uso dos gestores públicos, nos municípios, dos Fundos Previdenciários. Temos uma denúncia no Ministério Público que um prefeito, faltando apenas oito dias para deixar o cargo, usou 100 mil reais do Fundo Previdenciário.”

Segundo o deputado Eduíno Brito, a ata do Grande Expediente Especial será encaminhada à Comissão da Previdência Social, da Câmara dos Deputados, em Brasília, para dar ciência sobre os debates realizados na Alepe.